Quarenta por cento dos 10 bancos mais lucrativos do mundo são brasileiros, de acordo com um levantamento da Economatica. E isso tem uma razão: a taxa de juros no Brasil é extremamente elevada. Aliás, ela é uma das maiores em todo o mundo.

Assim, a consequência natural é que o consumidor sofra para honrar o pagamento de suas dívidas bancárias, que crescem em uma velocidade assustadora. Então, surge a partir daí a questão: será que estou pagando juros abusivos? Essa é uma dúvida que muitos brasileiros compartilham.

Portanto, no artigo de hoje você confere o que podemos considerar como juros abusivos, a razão de os juros existirem e, no caso do consumidor, como ele pode se defender dessa prática. Boa leitura! 

O que são os “juros abusivos” e porque os juros existem?

Antes de mais nada, é muito importante esclarecer o que se entende por “juros abusivos”. Desse modo, a definição mais correta estabelece que o juro é abusivo quando ele ultrapassa o limite daquilo que seria visto como razoável.

O juro existe para remunerar o banco, seja ele qual for, pela perda da oportunidade de não ter mais aquele dinheiro em mãos. Além disso, ele também existe para compensar o risco que existe em qualquer contrato de empréstimo. 

Afinal, ainda que o consumidor contraia a dívida com boa-fé, sempre existe a possibilidade de ficar inadimplente com um contrato bancário, ainda que contra sua própria vontade.

Como saber se estou pagando juros abusivos?

De qualquer forma, o consumidor deve observar alguns parâmetros para analisar se a sua taxa de juros pode ser vista como abusiva. Isso porque há critérios da justiça brasileira para isso. Assim, é necessário ter acesso a cinco informações:

• O valor financiado/emprestado; 
• A quantidade de parcelas em que a dívida será paga; 
• O valor de cada parcela; 
• A data da formalização do contrato;
• A modalidade do crédito fornecido pelo banco.

Deve-se esclarecer que não existe um número pré-estabelecido pela legislação brasileira que possa definir se os juros daquele caso são abusivos ou não.

O parâmetro estabelecido pelos Tribunais brasileiros é de que quando existe uma discrepância de mais de 50% do valor cobrado pelo banco, em comparação ao que foi praticado como média no mercado, existe um forte indício de que o contrato é abusivo. Mas como assim?

Análise caso a caso

O Banco Central, órgão regulador dos bancos e financeiras no Brasil, divulga, mensalmente, para cada tipo de operação bancária, quanto os bancos cobram, em média, ao consumidor, para fornecer aquele crédito.

Imaginemos, por exemplo, que no mês de setembro de 2023, para contratos de capital de giro, os bancos brasileiros cobraram 2% de juros ao mês do empresariado, em média. Dessa maneira, em um contrato que o banco cobra 50% a mais do que essa média, podemos estar diante de uma hipótese de juros abusivos.

Ou seja, é fundamental ter em mente que a análise é sempre feita caso a caso. Quando se leva conta o perfil do cliente, isto é, se ele é pessoa física ou jurídica, a discrepância pode ser ainda menor.

Em resumo, se você possui um contrato com um banco e paga parcelas altas de empréstimo, o melhor a se fazer é procurar um(a) advogado(a) especializado(a) no assunto. Este profissional poderá analisar o seu caso e definir o que pode ser feito para reduzir as parcelas da sua dívida. Se você precisa de auxílio, conte com a equipe da CSC Advogados. 

A importância de ter o contrato em mãos

Como falamos, é preciso saber as cinco informações acima para analisar se os juros são abusivos ou não. Contudo, infelizmente, ter acesso a essas informações nem sempre é algo fácil. 

Nesse sentido, o consumidor deve guardar a sua via de todo contrato com o banco, mesmo que o contrato seja feito por intermédio de uma plataforma digital.

Caso o consumidor não tenha a via do documento, o banco tem a obrigação de fornecê-la. Para que isso se cumpra, o consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira para formalizar o pedido do contrato por escrito. 

A formalização do pedido por escrito é importantíssimo, pois garante o resguardo do cliente, se o banco não atender ao pedido. 

Já fiz o pedido, mas o banco não agiu: e agora?

Em caso de demora na resposta ou na negativa por parte do Banco, o consumidor pode registrar uma reclamação no consumidor.gov e também no próprio Banco Central. 

Se, após tudo isso, ainda assim o cliente não conseguir acesso à via do documento, estará diante de um claro descumprimento da legislação brasileira. 

Isso pode dar, inclusive, o direito a ajuizar ação que tenha como intuito única e exclusivamente a apresentação do contrato por parte do Banco. Ela recebe o nome de “ação de exibição de documentos”.

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